Vacina e as fake news

Maísa Cristina Nunes

A Lei nº 8.069/90 – ECA e Constituição Federal determinam a proteção integral das crianças e adolescentes, estabelecendo direitos em diversas áreas, como educação, saúde e assistência social.

A vacinação é OBRIGATÓRIA para crianças e adolescentes conforme artigo 14 § 1º do ECA: “O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.  § 1º: É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

A força atual das redes sociais tem repercutido o tema VACINAÇÃO no mundo virtual. É inegável que as redes sociais trazem informações e questionamentos úteis em diversas áreas, porém, infelizmente, também há a disseminação de informações falsas (fake news) como ocorreu pelo movimento “movimento antivacina” e pelo próprio poder público com desinformação.

A não imunização de crianças e adolescentes traz o risco grave de reintroduzir doenças já erradicadas. Em 2019 foram 18 mil casos de sarampo, com 7 (sete) óbitos em 2020, conforme informado pelo Ministério da Saúde.

As páginas virtuais com campanhas “antivacina” e fake news se tornaram um problema mundial na área da saúde e estão espalhando nas redes sociais ideias como: “teoria da conspiração”; “vacina mata”; “causa autismo”; “vacina não tem mercúrio”; “não vacine seu filho”.

É inquestionável que a Covid-19, sarampo, poliomielite, coqueluche, meningite, entre outras doenças, podem matar ou causar lesões irreversíveis. A vacina vem blindar o organismo e evitar a disseminação de doenças e mortes.

Nos anos 50 a 90 ocorreu a vacinação por “Pistola” com o objetivo de acelerar a imunização. Essa técnica amedrontava a população, mesmo assim existiam filas gigantescas para vacinar, pois a população buscava erradicar as doenças que circulavam no país.

Deixar de vacinar expõe a criança e adolescente a riscos, podendo acarretar aos pais ou responsáveis a aplicação de medidas como multa, alteração de guarda ou destituição do poder de família.

A vacinação de adultos também protege as crianças e adolescentes, evitando a disseminação de doenças, como a Covid-19. Nesse período atual de pandemia é crucial a vacinação dos adultos para proteção do direito constitucional à vida e saúde, tendo em vista que ainda não existe previsão de vacinação das crianças e adolescentes.

Todos devem unir esforços no sentido de combater a pandemia da Covid-19 e outras doenças, possibilitando um desenvolvimento saudável da criança e do adolescente.

O Poder Público, por sua vez, deve reforçar as campanhas de conscientização e esclarecimentos com base científica, assim como evitar a politização para um combate eficaz contra as “fake news”.

As guerreiras gerações que enfrentaram a temida pistola de vacinação devem se unir novamente para o combate da Covid-19 e outras doenças.

(A autora é advogada, presidente da Comissão da Infância, Juventude e Adoção da 4º Subseção da OAB Rio Claro)