Prorrogação do ISSQN : OAB de Rio Claro atua em favor da sociedade
OAB DE RIO CLARO REIVINDICA AO GOVERNO MUNICIPAL A PRORROGAÇÃO DO ISSQN
Visando minimizar o impacto da paralisação das atividades econômicas sobre a população, os empresários e os profissionais liberais, e dentro do espírito de cooperação e humanidade a OAB de Rio Claro apoiada nos pareceres de suas Comissões de Direito da Cidadania, Direito Empresarial e Direito do Trabalho levou importante pleito do ao Governo Municipal para a prorrogação do ISSQN das micro e pequenas empresas e prestadores de serviços, dentre outras medidas.
“Damos total apoio às medidas de isolamento social, acreditando nos dados científicos das autoridades de saúde, mas acreditamos salutar medidas de apoio aos empresários e prestadores de serviço de nossa cidade”, esclareceu Mozart Gramiscelli Ferreira, presidente da entidade.
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Criada em 22 de janeiro de 1932, a Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) vem contribuindo, ao longo de sua história, para consolidar as instituições democráticas e a cidadania no País, dando fiel cumprimento ao artigo 44 do Estatuto da Advocacia e a OAB – Lei Federal 8.906/94: “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
