Comissão de Direitos Humanos faz manisfestação pública
MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB DE RIO CLARO
A Comissão de Direitos Humanos da OAB de Rio Claro manifestou, em documento oficial, seu reconhecimento pelos esforços de autoridades públicas e da população em geral, em respeitar as orientações de isolamento social para amenizar os efeitos da pandemia pelo Covid-19. É com imensa preocupação que assistimos as manifestações e ações do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que reiteradamente descumpre orientações dos organismos internacionais e nacionais de saúde.
As ações e manifestações do Presidente e outras autoridades que não respeitam o isolamento social é grave, pois incita a população do Brasil a descumprir as portarias ministeriais e decretos estaduais, colocando o povo brasileiro em risco por infringir o direito mais fundamental dos direitos humanos, que é o direito a Vida, por isso, justifica-se esta manifestação pública de apoio ao isolamento social.
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Criada em 22 de janeiro de 1932, a Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) vem contribuindo, ao longo de sua história, para consolidar as instituições democráticas e a cidadania no País, dando fiel cumprimento ao artigo 44 do Estatuto da Advocacia e a OAB – Lei Federal 8.906/94: “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
