ACJ
Assistência Judiciaria Gratuita
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL possui convênio com Defensoria Pública do Estado para atendimento à população carente. Esse convênio é imprescindível para o pleno acesso à Justiça da população carente, que recebe o atendimento jurídico por advogados de todo o Estado de São Paulo.
Em Rio Claro o atendimento acontece:
de segunda a quinta-feira, a partir das 8 horas na sede da Casa do Advogado localizada na Avenida 7 nº 466 – Centro – Rio Claro/SP. O beneficiário deverá passar por triagem, munido de documentos indispensáveis, para averiguação da possibilidade de concessão do benefício.
Criada em 22 de janeiro de 1932, a Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) vem contribuindo, ao longo de sua história, para consolidar as instituições democráticas e a cidadania no País, dando fiel cumprimento ao artigo 44 do Estatuto da Advocacia e a OAB – Lei Federal 8.906/94: “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
