Enfim, Dia do Advogado

Marcelo Tadeu Pajola

Advogado ou Advogada são os sujeitos que praticam a ação de Advogar!

E qual é a ação praticada por quem Advoga?

Há quem diga que Advogar é uma Arte; outros, o exercício de uma profissão como outra qualquer.

Nossa Constituição reconhece em seu Art. 133, numa interpretação teleológica do texto, que a Ação de Advogar, exercida pelo Advogado ou Advogada, é indispensável à administração da Justiça, enaltecendo como prerrogativa no exercício dessa atividade a inviolabilidade de seus atos e manifestações.

Porém, é no texto sagrado que encontramos a grandeza de quem, honrosamente, pratica a ação de Advogar.

O Evangelista João, no primeiro versículo do capítulo 2 de sua Primeira Epístola, nomina o Cristo como Advogado, o único intercessor entre nós pecadores e Deus Pai.

Assim, para nós, a Advocacia, sem desconsiderá-la como arte ou profissão, é também um sacerdócio, ou a prática do Amor Ágape, ou Caridade. A forma de amor que Cristo nos ensinou pelo exemplo a manifestar em favor de nossos semelhantes.

Ad-Vocare qualifica aquele que está ao lado de quem vocaliza uma petição, a interceder por quem tem fome e sede de justiça!

Portanto, em nossos dias, Advogar é praticar a ação de interceder perante a Autoridade Constituída com o Poder de dizer o direito, ou Jurisdição, em favor dos cidadãos que clamam pelo reconhecimento de um direito, sedentos por Justiça!

Em reconhecimento à importância da Advocacia para o exercício da Democracia e da Cidadania, alicerçadas pelos princípios da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade, por tradição, passou-se a comemorar o dia 11 de agosto como o “Dia do Advogado”.

Talvez a data tenha correlação com a da criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, através da Lei de 11 de agosto de 1827, pela qual D. Pedro I criou as Faculdades de Direito em Olinda (depois transferida para Recife) e em São Paulo.

Separado de Portugal, que através da Faculdade de Coimbra fornecia a formação jurídica para os tecnocratas ocupantes dos altos cargos do recém-reconhecido Estado Brasileiro, o Governo desejava cortar todos os tradicionais laços com a antiga Metrópole e, para isso, necessitava formar profissionais em terras brasileiras, daí levar adiante o tema que já se discutia desde os tempos da Assembleia Constituinte de 1823, por projeto de lei apresentado por José Feliciano Fernandes Pinheiro, que tempos depois foi agraciado com o título de Visconde de São Leopoldo.

Não há consenso histórico para se sustentar que o Dia do Advogado seja comemorado anualmente em 11 de agosto. Porém, ao menos no Estado de São Paulo, onde a tradição da data fez surgir o “Dia do Pindura” pelos alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, a Assembleia Legislativa paulistana decretou e o então saudoso Advogado e Estadista André Franco Montoro, Governador do Estado, sancionou a Lei nº 5.520, de 15 de janeiro de 1987, instituindo em terras paulistas, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto, enfim o “Dia do Advogado”.

Parabéns a todas Advogadas a Advogados que não se acovardam ao exercer o sacerdócio dessa honrosa missão!

(O autor é mestre em Filosofia do Direito e vice-presidente da 4º Subseção OAB – Rio Claro)